A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, às 5h53 de hoje, o substitutivo do relator Sandro Mabel (PR-GO) à proposta de reforma tributária. Foram necessárias 9 horas e 53 minutos ininterruptas de sessão para dar o primeiro passo de um longo e tortuoso caminho a se trilhar, de desonerar a cascata de tributos que incide sobre a sociedade - do setor produtivo ao bolso do consumidor.

A média das taxas de juros para pessoa física ficou, no acumulado de janeiro a outubro de 2008, em 102,99%. Nos últimos 12 meses, o acumulado é de 133,30%. Os dados foram divulgados na última semana pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

A arrecadação de impostos e contribuições federais, o que inclui as demais receitas (royalties e concessões, entre outros) além da arrecadação previdenciária, bateu novo recorde ao somar R$ 564 bilhões de janeiro a outubro deste ano, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19).

A secretária Nacional da Receita Federal, Lina Vieira, revelou ao Blog de Jamildo nesta terça-feira à noite, em encontro nacional dos contabilistas, que a Receita Federal prepara uma normatização especial para o Imposto de Renda de 2008/09 orientando os contribuintes nacionais que tomaram cano nas bolsas de valores nacionais, por conta do efeito marolinha.

O Comitê Gestor do Simples Nacional deverá reduzir a lista de obrigações acessórias exigidas para o funcionamento das micro e pequenas empresas. Para isso, em 2009 irá reavaliar a resolução que trata do assunto, verificando quais podem ser excluídas. A informação é do secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, dada nos debates do evento 'Agenda 2009 – Por um Brasil mais simples', realizado nesta quarta-feira (19) em Brasília.

Rio de Janeiro - Ao participar nesta quarta-feira (20) da inauguração da estátua em homenagem ao marinheiro João Cândido, conhecido como o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibate, em 1910, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil pode sair fortalecido da crise mundial. “Essa crise é uma oportunidade para o Brasil sair dela muito mais forte, muito mais rico e tendo mais possibilidades no futuro”.

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou "chocado" com a atitude do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446 que concedia anistia geral às entidades filantrópicas.

As conseqüências da crise financeira já são amplamente conhecidas. Alemanha e Japão entraram em recessão. O desemprego tem aumentado nos países ricos. A demanda mundial por produtos e serviços é decadente. Todos esses são sinais que devem servir de alerta ao governo brasileiro. O país precisa de mudanças na legislação trabalhista e de uma maior segurança jurídica para os empreendedores. O sinal vermelho foi acionado por especialistas reunidos em São Paulo nesta segunda-feira (17/11), no evento de abertura da Semana Global de Empreeendorismo, organizada pelo Instituto Endeavor.

Nove grandes setores da economia já estão preparados para dizer o adeus definitivo ao uso de papel na emissão de notas fiscais. A partir de 1º de dezembro deste ano será a vez das montadoras de veículos, dos produtores de cimento, medicamentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço e de ferro, dos frigoríficos e dos agentes fornecedores de energia elétrica aderirem à Nota Fiscal Eletrônica, sistema dos fiscos federal e estaduais pelo qual os documentos são enviados virtualmente às receitas antes de as mercadorias deixarem as fábricas. Esse será o segundo grupo de empresas a aderir definitivamente ao sistema. Hoje a nota eletrônica é obrigatória para os setores de cigarros e combustíveis líquidos e outras 60 atividades devem enquadrar-se a ele até o fim de 2009.

A criação de regimes de substituição tributária ou a reedição de benefícios fiscais de ICMS por alguns Estados do país estão levando as micro e pequenas empresas a reavaliarem sua opção pelo Supersimples, criado pelo governo federal no ano passado para simplificar o recolhimento e reduzir os tributos pagos por elas. Consultores tributários afirmam que o Supersimples ainda é, em geral, o sistema de recolhimento de tributos mais vantajoso, mas as exceções já começam a crescer e devem ser analisadas caso a caso pelas companhias no planejamento de 2009. E há até mesmo quem acredite que as alterações tributárias devem reduzir o número de adesões ao sistema.

No próximo ano, menos brasileiros terão que pagar Imposto de Renda (IR). Os trabalhadores que ganham até R$ 1.434,59 ficarão isentos do desconto do IR em 2009. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.372,81 não paga. A mudança virá com a correção de 4,5% na tabela, prevista na Medida Provisória (MP) 340, editada pelo governo federal em 2006 ( veja um gráfico com as mudanças para 2009 ).

A Abigraf Nacional e o SEBRAE Nacional estão realizando pesquisa inédita sobre o setor gráfico. O objetivo é apresentar o atual estágio de desenvolvimento das quase 20 mil gráficas brasileiras — em sua maioria empresas familiares de pequeno porte. Juntas elas empregam 200 mil pessoas.

Em carta dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o coordenador geral do movimento Ação Empresarial, Jorge Gerdau Johannpeter, incluiu a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na relação dos projetos prioritários que os empresários esperam ver aprovados pelos deputados ainda este ano. Defendida por parlamentares do PT, a CSS é uma espécie de substituta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF),extinta em dezembro do ano passado. Ela terá alíquota de 0,10% e será permanente, de acordo com o projeto em tramitação.

Quatro leilões do Banco Central (BC) foram insuficientes para impedir uma nova alta do dólar ontem. Na véspera do feriado no Rio e em São Paulo, entre outras cidades, a moeda americana subiu 2,58% e fechou cotada a R$ 2,385, maior valor desde maio de 2006. De meados de setembro - quando a crise financeira global se aprofundou - até ontem, o dólar avançou 34%.

Foi publicado no Minas Gerais de hoje, 19 de novembro, o Decreto n 44.951/08 que traz alterações na redação do Regulamento do ICMS, entre as quais destacamos a inclusão dos artigos 452 e seguintes à Parte 1 do Anexo IX, para tratar dos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Com 45 anos de experiência em equipamentos Roland, Hans Guenther acaba de assumir a gerência de produto de impressoras planas manroland para a Man Ferrostaal. Desde 1998 Guenther é responsável pela premiada área de Assistência Técnica de todas as máquinas comercializadas pela empresa. A escolha da diretoria para gerenciar este departamento de produtos manroland – após um período de transição – recaiu sobre o ex-gerente de Assistência Técnica de maneira natural: seu elevado conhecimento sobre as máquinas da marca foi fundamental na formação de vários membros da equipe de vendas MAN Ferrostaal. Nesta nova fase, Guenther utilizará seu know-how tanto para coordenar o setor como para auxiliar os vendedores com os equipamentos Roland, criando um canal aberto da empresa com as demandas dos clientes.

Apesar de os Estados alegarem prejuízos com a guerra fiscal, o que se observa nos últimos dez anos no país é um aumento na arrecadação de ICMS em todas as unidades da federação, mesmo naquelas mais afetadas pela briga. Segundo um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) com exclusividade para o Valor, em 1998, ano em que os Estados passaram a conceder benefícios fiscais com maior agressividade, a arrecadação do ICMS correspondeu a R$ 60,92 bilhões no país. No ano passado, totalizou R$ 187,62 bilhões - um crescimento nominal de pouco menos de R$ 127 bilhões, ou um aumento de 207,97%.

Há mais de uma década na pauta de discussão de sucessivos governos, o presidente Lula aposta na aprovação da Reforma Tributária ainda este ano, mas tem pela frente dois entraves diretamente relacionados que dificultam a votação da proposta: a crise econômica internacional e a resistência dos estados, que temem perdas na arrecadação, diante do cenário de incertezas.

A partir de dezembro, as empresas terão dez dias a mais para pagar os principais tributos federais. Anunciada no início do mês pela Fazenda, o alongamento do prazo de pagamento dos impostos e contribuições só começou a valer na sexta-feira, quando a medida provisória nº 477 foi publicada no "Diário Oficial" da União.

A Medida Provisória nº 447/08, publicada no DOU de hoje, 17/11/2008, altera os prazos para pagamento da Cofins, conforme anunciado pelo Governo Federal, e produz efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de novembro de 2008.